Moledo debate sobre regras de Aplicação de Fitofármacos
A União de Freguesias de Moledo e Cristelo, atendendo à importância que o assunto se reveste para os interesses das pessoas, da sustentabilidade da atividade agrícola e da economia local, levou a efeito no passado dia 13 do presente mês de Novembro, com a colaboração da ARAAM Associação de Agricultores do Alto Minho que fez deslocar um técnico, uma sessão de esclarecimento, à qual ocorreram interessados em número significativo, conducente à explicação das regras de aplicação de “pesticidas”, designadamente quanto à operacionalização da habilitação necessária e aos procedimentos com vista à obtenção cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos, condição obrigatório para aqueles que pretendam comprar e aplicar ou ser responsáveis pela sua aplicação.
A Lei 26/2013, de 11 de Abril, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, obriga os agricultores, bem como outros interessados, a possuírem cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos, emitido pela respetiva Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), para poderem comprar e utilizar aqueles produtos a partir de 26 de novembro de 2015.
Para a obtenção de cartão de aplicador produtos fitofarmacêuticos os interessados terão que frequentar com aproveitamento uma ação de formação específica com a duração mínima de 25 horas (no caso de utilização de pulverizadores manuais com e sem motor) ou 35 horas (abrangendo pulverizadores acoplados a tratores) ou ainda uma UFCD equivalente de 50 horas para ser financiada quando a tal for possível recorrer.
No entanto, para obtenção do cartão, os agricultores que em 16 de abril de 2013 já tivessem completado os 65 anos de idade não são obrigados a frequentar a ação de formação desde que se sujeitem a uma prova de conhecimentos adequada ao efeito.
Para tal e indo ao encontro das necessidades dos agricultores e outros aplicadores, a União das freguesias tenciona, com a colaboração da ARAAM - Associação dos Agricultores do Alto Minho, entidade formadora certificada pela DGERT e pela DRAP Norte, levar a efeito ações que permitam a aquisição da habilitação para obtenção do cartão indispensável à atividade de compra e utilização de “pesticidas” e colocar à disposição daqueles que, me 16 de abril de 2013, tinham mais de 65 anos (atualmente 67 anos), a possibilidade de realizarem a prova de conhecimentos que permita, em caso de aproveitamento, a obtenção do respetivo cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

ARAAM Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
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