Agricultores de Viana do Castelo nas Comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014, participando no “Feirão” e na sessão de esclarecimento sobre as implicações fiscais.
Realizou-se no dia 22 de Março de 2014, no mercado municipal de Viana do Castelo, um conjunto de atividades no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar levadas a cabo pela Câmara Municipal e com a participação da ARAAM- Associação dos Agricultores do Alto Minho, nas quais se destacaram o Feirão “Sabores da Nossa Terra” com a participação dos produtores agrícolas do concelho e a sessão de esclarecimento sobre o enquadramento e obrigação contributiva dos produtores agrícolas perante a Segurança Social e o IVA e IRS no âmbito da atividade agrícola, findo os quais se seguiu uma degustação e exposição dos sabores da terra.
Para apoiar e organizar os agricultores a fazerem face e a combater as novas regras fiscais, a ARAAM - Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho, propôs à Câmara Municipal de Viana do Castelo, que aceitou, a inclusão, nas comemorações do Ano de Internacional da Agricultura Familiar, da sessão de esclarecimento sobre as exigências que prejudicam a pequena agricultura e a economia rural. A participação dos agricultores excedeu as expetativas de forma que a zona destinada se mostrou exígua tendo havido necessidade de improvisar novo espaço que comportasse a elevada afluência.
A sessão iniciou-se com a abertura da sessão pelo senhor presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Engenheiro José Maria Costa. Seguiram-se os técnicos da Autoridade Tributária e da Segurança Social, que explicaram os procedimentos a observar pelos agricultores. A Vereadora Drª Ana Margarida Silva referiu o empenho da ARAAM na realização desta sessão e concedeu o seu encerramento ao presidente da direção da ARAAM, Engº Manuel Cerqueira Rodrigues, que finalizando, elogiou a iniciativa e a qualidade das comunicações e afirmou que estas não resolviam os problemas que afligem os agricultores presentes, como se pode observar pelo teor, por vezes acalorado, das intervenções e participações dos presentes, e que a ARAAM não deixaria de se bater, em conjunto com a CNA - Confederação Nacional e com os seus associados e agricultores em geral, reclamando do Governo e de outros Órgãos de Soberania a revogação destas obrigações fiscais e encontrar mediadas apropriadas à valorização da atividade agrícola e iniciativas legislativas que deixem de penalizar os seus agentes.
A ARAAM, em paralelo, promoveu a recolha de assinaturas exigindo a revogação das destas imposições fiscais.

Viana do Castelo, 24 de Março de 2014.
ARAAM-Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho