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FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS - POPH
O POPH é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrita no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
A presente intervenção visa a elevação dos níveis de qualificação dos activos, garantindo-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração, capitalizáveis, realizados no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional.
São destinatários da formação desenvolvida no âmbito desta tipologia de intervenção os activos com idade superior a 16 anos e que sejam detentores de baixas qualificações escolares e ou profissionais ou que possuam qualificações desajustadas às necessidades do mercado de trabalho, nos termos da legislação nacional aplicável às formações modulares certificadas.
Objectivos Gerais
1. Elevar os níveis de qualificação dos activos - empregados e desempregados - assumindo o nível secundário como referencial de qualificação, com prioridade aos activos agrícolas, mão de obra agrícola familiar, familiares agrícolas e desempregados de agregados rurais;
2. Alargar as possibilidades de acesso à formação, através da modulação e do ajustamento das ofertas;
3. Garantir a capitalização das formações de curta duração, realizadas no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional;
4. Diversificar as oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento de novas metodologias para a aprendizagem ao longo da vida;
5. Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os sexos.
Financiamento:
No âmbito da presente tipologia de intervenção são elegíveis as formações modulares certificadas de nível II e III, estruturadas sob a forma de unidades de formação de curta duração, realizadas de acordo com os referenciais previstos no Catálogo Nacional de Qualificações, disponível em www.catalogo.anq.gov.pt, em observância da legislação nacional aplicável às formações modulares certificadas.
Com a conclusão das acções formativas a entidade formadora emiti o diploma de qualificação ou os certificados previstos no artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, bem como assegurar o respectivo registo na caderneta individual de competências prevista no artigo 8.º do mesmo diploma quando disponível.
O financiamento do projecto formativo no âmbito desta tipologia de intervenção é concretizado através de aprovação de candidatura, nos termos previstos na alínea a) do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro e que corresponde à soma da contribuição comunitária com a contribuição pública nacional, na acepção do artigo 37.º do daquele Decreto Regulamentar.
ARAAM como Entidade Formadora:
A ARAAM é entidade formadora ininterruptamente desde 1998, sendo acreditada pelo INOFOR, desde 6 de Fevereiro de 2000, e, sucessivamente até à actualidade, nas renovações seguintes, pelo INOFOR, IQF, e DGERT.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro iniciou-se o processo de transição entre o sistema de acreditação e o sistema de certificação. O artigo 21º (norma transitória entre os dois sistemas) prevê que todas as entidades acreditadas possam vir a requerer a sua certificação. Neste âmbito, a ARAAM apresentou em 03 de Maio de 2013 o pedidos de certificação de acordo com a nova Portaria, cujo processo se encontra em fase de apreciação e decisão.
“Os requisitos de certificação constituem um conjunto de condições que a entidade formadora deve deter, para assegurar uma intervenção formativa de qualidade, nas áreas de educação e formação para as quais for certificada. Essas condições traduzem-se nos requisitos prévios (artigo 5º) e nos requisitos do referencial de qualidade (artigo 7º e anexo)."
Acreditação-Certificação
Plano Formação
ARAAM-Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
Rua Manuel Fiúza Júnior, 129
4900-458 VIANA DO CASTELO
Tel. 258 822038; Fax/tel. 258 828330
E-mail: araam@sapo.pt www.araam.pt
A presente intervenção visa a elevação dos níveis de qualificação dos activos, garantindo-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração, capitalizáveis, realizados no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional.
São destinatários da formação desenvolvida no âmbito desta tipologia de intervenção os activos com idade superior a 16 anos e que sejam detentores de baixas qualificações escolares e ou profissionais ou que possuam qualificações desajustadas às necessidades do mercado de trabalho, nos termos da legislação nacional aplicável às formações modulares certificadas.
Objectivos Gerais
1. Elevar os níveis de qualificação dos activos - empregados e desempregados - assumindo o nível secundário como referencial de qualificação, com prioridade aos activos agrícolas, mão de obra agrícola familiar, familiares agrícolas e desempregados de agregados rurais;
2. Alargar as possibilidades de acesso à formação, através da modulação e do ajustamento das ofertas;
3. Garantir a capitalização das formações de curta duração, realizadas no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional;
4. Diversificar as oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento de novas metodologias para a aprendizagem ao longo da vida;
5. Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os sexos.
Financiamento:
No âmbito da presente tipologia de intervenção são elegíveis as formações modulares certificadas de nível II e III, estruturadas sob a forma de unidades de formação de curta duração, realizadas de acordo com os referenciais previstos no Catálogo Nacional de Qualificações, disponível em www.catalogo.anq.gov.pt, em observância da legislação nacional aplicável às formações modulares certificadas.
Com a conclusão das acções formativas a entidade formadora emiti o diploma de qualificação ou os certificados previstos no artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, bem como assegurar o respectivo registo na caderneta individual de competências prevista no artigo 8.º do mesmo diploma quando disponível.
O financiamento do projecto formativo no âmbito desta tipologia de intervenção é concretizado através de aprovação de candidatura, nos termos previstos na alínea a) do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro e que corresponde à soma da contribuição comunitária com a contribuição pública nacional, na acepção do artigo 37.º do daquele Decreto Regulamentar.
ARAAM como Entidade Formadora:
A ARAAM é entidade formadora ininterruptamente desde 1998, sendo acreditada pelo INOFOR, desde 6 de Fevereiro de 2000, e, sucessivamente até à actualidade, nas renovações seguintes, pelo INOFOR, IQF, e DGERT.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro iniciou-se o processo de transição entre o sistema de acreditação e o sistema de certificação. O artigo 21º (norma transitória entre os dois sistemas) prevê que todas as entidades acreditadas possam vir a requerer a sua certificação. Neste âmbito, a ARAAM apresentou em 03 de Maio de 2013 o pedidos de certificação de acordo com a nova Portaria, cujo processo se encontra em fase de apreciação e decisão.
“Os requisitos de certificação constituem um conjunto de condições que a entidade formadora deve deter, para assegurar uma intervenção formativa de qualidade, nas áreas de educação e formação para as quais for certificada. Essas condições traduzem-se nos requisitos prévios (artigo 5º) e nos requisitos do referencial de qualidade (artigo 7º e anexo)."
Acreditação-Certificação
Plano Formação
ARAAM-Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
Rua Manuel Fiúza Júnior, 129
4900-458 VIANA DO CASTELO
Tel. 258 822038; Fax/tel. 258 828330
E-mail: araam@sapo.pt www.araam.pt
ESCRITO A 16 DE AGOSTO DE 2013
