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FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A CONDUÇÃO DE TRATORES, MOTOCULTIVADORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS
FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A CONDUÇÃO DE TRATORES, MOTOCULTIVADORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS
É obrigatóriaa frequência de formação regulamentada e homologada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), para os condutores de tratores e máquinas agrícolas e florestais, operados por pessoas que detêm como habilitação cartas de condução de veículos ligeiros e pesados de mercadorias e de passageiros, sem qualquer outra formação especializada que lhes atribua competências para os perigos e os riscos específicos a que ficam expostos.
Para que estes utilizadores obtenham conhecimentos e competências que contribuam para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1. do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 3 /2014, de 28 de junho, a sua utilização é reservada a quem esteja especificamente habilitado para o efeito, foi criado, pela alínea d) do artigo 2.º do Despacho n.º 3232/2017 de 18 de abril, o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança” destinado a agricultores, operadores e trabalhadores.
FORMAÇÃO HABILITANTE
Complementar a habilitação para a condução de que é detentor (carta de condução ou licença de condução) com o curso:
-Conduzir e operar o trator em segurança (COTS35) - 35 horas; ou
-Conduzir e operar o trator em segurança (COTS50) - 50 horas, ou equivalente UFCD 9596– Condução e operação com o trator em segurança - 50 horas
Atenção: Outra formação promovida, realizada e frequentada, como respondendo a esta exigência, não tem validade e não dispensa esta obrigatoriedade perante a ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho e ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Mais informações
ARAAM - Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
Av. Cap. Gaspar de Castro, 119 - Loja 9 Mercado Municipal. 4900-462 Viana do Castelo www.araam.pt Tel 258 828 330 e 967 126 387; E-mail: araam@sapo.pt
É obrigatóriaa frequência de formação regulamentada e homologada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), para os condutores de tratores e máquinas agrícolas e florestais, operados por pessoas que detêm como habilitação cartas de condução de veículos ligeiros e pesados de mercadorias e de passageiros, sem qualquer outra formação especializada que lhes atribua competências para os perigos e os riscos específicos a que ficam expostos.
Para que estes utilizadores obtenham conhecimentos e competências que contribuam para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1. do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 3 /2014, de 28 de junho, a sua utilização é reservada a quem esteja especificamente habilitado para o efeito, foi criado, pela alínea d) do artigo 2.º do Despacho n.º 3232/2017 de 18 de abril, o curso “Conduzir e operar com o trator em segurança” destinado a agricultores, operadores e trabalhadores.
FORMAÇÃO HABILITANTE
Complementar a habilitação para a condução de que é detentor (carta de condução ou licença de condução) com o curso:
-Conduzir e operar o trator em segurança (COTS35) - 35 horas; ou
-Conduzir e operar o trator em segurança (COTS50) - 50 horas, ou equivalente UFCD 9596– Condução e operação com o trator em segurança - 50 horas
Atenção: Outra formação promovida, realizada e frequentada, como respondendo a esta exigência, não tem validade e não dispensa esta obrigatoriedade perante a ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho e ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Mais informações
ARAAM - Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
Av. Cap. Gaspar de Castro, 119 - Loja 9 Mercado Municipal. 4900-462 Viana do Castelo www.araam.pt Tel 258 828 330 e 967 126 387; E-mail: araam@sapo.pt
ESCRITO A 7 DE JUNHO DE 2018