No sentido de esclarecer várias dúvidas que surgiram relativamente à gestão de combustíveis, enviamos, em anexo, um folheto informativo realizado pela CNA para vosso esclarecimento.

Enviamos também os Decreto-Lei relativos a este tema:

·         Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho e que revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio (https://dre.pt/pesquisa/-/search/397360/details/maximized);

·         Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro: Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/114685734/details/maximized).

Com os melhores cumprimentos