Norma Orientadora N.º 8/2010.
Objetivo.
Definir o programa do "Curso de mecanização básica e condução de veículos agrícolas", que passará a ser considerado como adequado para a aquisição de competências básicas na área da mecanização e operação com máquinas agrícolas e para a condução de veículos agrícolas, a serem reconhecidas pelo MAFDR, estabelecer as respetivas regras de homologação dos cursos e de avaliação da formação e, definir a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) considerada equivalente ao novo curso bem como as regras de homologação das ações realizadas com essas unidades, e o respetivo processo de avaliação.

Norma Orientadora n.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013 (pdf)