Norma Orientadora N.º 9/2010, de 20/05/2010
Objetivo
Definir o programa do "Curso de condução de veículos agrícolas da categoria I", que passará a ser considerado como adequado para a aquisição de competências básicas na área da condução de motocultivadores, retrotrem ou tratocarros a serem reconhecidas pelo MAFDR e estabelecer as respetivas regras de homologação dos cursos e da avaliação da formação. Definir a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) considerada equivalente ao novo curso e as regras de homologação das ações realizados com essas unidades, bem como o respetivo processo de avaliação.

Norma Orientadora nº 9/2010, de 20 de maio (pdf)