Norma Orientadora n.º 15/2017, de 9 de fevereiro de 2017
Objetivo
Certificação de entidade formadora, homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os Cursos na modalidade de Formação-Ação.
Norma Orientadora n.º 15/2017 (pdf)
ESCRITO A 5 DE MARÇO DE 2017