Racionalização no uso de pesticidas

O Governo aprovou no dia 26 de Janeiro do corrente ano a proibição de uso de pesticidas em zonas de maior exposição da população, espaços públicos como jardins infantis, parques e jardins urbanos, escolas e hospitais “com o objectivo de reduzir e controlar os efeitos sobre a saúde pública”.

De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 26 de Janeiro de 2017, “foi aprovada a alteração da regulação relativa aos produtos fitofarmacêuticos, por transposição da Diretiva nº 2009/128/CE”, a qual refere no ponto (16), o seguinte:

“A utilização de pesticidas pode ser especialmente perigosa em zonas muito sensíveis, como os sítios Natura 2000, protegidos pelas Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE. Noutros locais, como parques e jardins pú-blicos, campos desportivos e recreativos, recintos escolares, parques infantis, e na proximidade de estabelecimentos de saúde pública, o risco de exposição a pesticidas é elevado. Nestes locais, a utilização de pesticidas deverá ser minimizada ou proibi