Breve Historial da ARAAM.
A formalização da criação da ARAAM, nos primeiros dias de 1987, decorre da necessidade de institucionalizar e corporizar o movimento nascido de encontros realizados nos anos anteriores, em todo o espaço rural do Alto Minho, de agricultores com agricultores, de sessões de informação e divulgação e da organização reivindicativa e associativa na busca de uma agricultura multifuncional e auto-suficiente, em muitos casos, complementar, noutros, e empresarial competitiva em alguns.
A integração da agricultura portuguesa no contexto da PAC, acelerou a necessidade de institucionalizar o movimento.
A ARAAM é uma organização de Agricultores de âmbito do Distrito de Viana do Castelo, NUT Minho-Lima, com implantação junto dos respectivos subsectores agrários e tem como objecto estatutário (Artigo 4º) " 1 - A "Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho" tem por objecto social e como actividade principal, defender o desenvolvimento agrícola e a prosperidade dos meios rurais”.
A Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho tem, a título complementar, previstos nos respectivos estatutos, sem prejuízo da sua actividade principal, um conjunto de serviços de apoio ao rendimento, de extensão rural e aconselhamento agrícola, de assistência técnica, de qualificação e valorização profissional, de intervenção no sector em articulação com os seus associados e de representatividade institucional.
A ARAAM, ao longo do seu percurso histórico, criou condições que lhe permitiram operacionalizar as actividades planeadas, actividades de organização, reivindicação, formação e informação, sendo de registar a quantidade e qualidade da formação desenvolvida, alcançando, com acções adequadas, atempadas e localizadas em lugares dispersos e de difícil acesso, despertando os agricultores para a necessidade da actualização e aperfeiçoamento profissional, para as questões do empenho associativo, para a intervenção cívica e comunitária e para a melhoria da eficácia das respectivas explorações.
Apesar de prevaleceram condições adversas ao contexto da agricultura no quadro da política agrícola comum e nacional, o dinamismo que a ARAAM imprimiu à sua orientação estratégica e à organização e gestão dos serviços, permitiu-lhe chegar a significativa e satisfatória implantação na sociedade agrária da sua área social - os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo.
Perspectivas
A ARAAM planeia consolidar posições, agregar novos associados, enlaçar opiniões, tomar iniciativas, agir em antecipação, consolidar o espaço e alargar a importância que ocupa. A entidade tem uma política e estratégia de actuação, claramente definidas, consistentes com a sua missão e que têm em consideração o seu objecto estatutário, as suas dimensões interventivas e os seus destinatários.
É de assinalar, que atesta a aposta no ajustamento estrutural e no alavancar novas acções de apoio aos agricultores, o facto da ARAAM ter iniciado no ano de 2012 um novo serviço de extensão rural, o serviço de aconselhamento agrícola (SAA) aprovado no âmbito da subação 4.3.1.1 do ProDer- Programa de Desenvolvimento Rural.
Parcerias e protocolos.
A ARAAM é, entre outros, membro da Confederação Nacional da Agricultura, do Conselho Agrário Regional do Entre Douro e Minho, do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Minho, do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Lima, do Conselho Cinegético de Viana do Castelo e Caminha e do Conselho Consultivo das Estações Experimentais da DRAEDM e assume-se, decorrente de Concurso Público, como Delegação em Viana do Castelo da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, bem como com Câmaras Municipais, Juntas de freguesia e instituições associativas, sociais e paroquiais.
Designação - Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho
Siga - ARAAM
Sede e Serviços
Freguesia de Santa Maria Maior
Município de Viana do Castelo
NUT III- Minho-Lima
Endereço postal
Av Capitão Gaspar de Castro, 119
Mercado Municipal loja 9
4900-462 Viana do Castelo
Contactos
Telefone - 258 828330
Fax - 258 828330
E.mail: araam@sapo.pt
Website - www.araam.pt
Constituição
Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira a 13 de Janeiro de 1987, lavrado de fl.36 vº a fl.40 do livro de notas para escrituras diversas nº 102-B.
Registo
Governo Civil de Viana do Castelo a 19 de janeiro de 1987.
1ª Assembleia Geral- instalação primeiros Órgãos Sociais - Viana do Castelo, 25 de janeiro de 1987
Publicação Diário da República III SÉRIE Nº 51 DE 02.03-1987
Registo Repartição finanças - Código: 2348; data de início actividade- 13 de janeiro de 1987.
Situação perante O IVA: - Sujeito passivo misto para feitos de IVA-prática de operações sujeitas com direito a dedução e isentas sem aquele direito- afectação real. Actividade isenta prevista no nº21 do artigo 9º do CIVA não é susceptível de renúncia nos termos do artigo 12º do CIVA.
Número de identificação fiscal - NIF 503 936 863
Orgãos sociais - Mandato actual- triénio 2013/2015
Assembleia Geral de 28 de Dezembro de 2012 - Acta nº 40
Direcção:
Presidente - Manuel Fernando Cerqueira Rodrigues.
Secretário – Ana Maria dos Reis Nina Diogo.
Tesoureiro – João Pedro Amorim Ribeiro.
Suplente – Francisco Martins Puga
Direcção de Serviços:
Manuel Fernando Cerqueira Rodrigues
Deliberação Assembleia Geral de16 de Março de 2012 e ratificado na sessão da Assembleia Geral de 28 de Dezembro de 2012.
Gestor de Formação /Coordenador Pedagógico:
Manuel Fernando Cerqueira Rodrigues
Deliberação Assembleia Geral de16 de Março de 2012 e ratificado na sessão da Assembleia Geral de 28 de Dezembro de - Acta nº 40.
Órgãos Sociais
Os órgãos sociais da "Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho" são a Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal (Artigo 8º). Compete a Assembleia Geral (Artigo 10º): - Eleger de três em três anos os corpos gerentes da Associação. A Direcção é composta por três membros, tal como a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal. A Assembleia Geral nomeia e dá os respectivos poderes, aquando da eleição para os corpos sociais.
Requisitos prévios
A ARAAM Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho, tem a sua situação regularizada em matéria de constituição e registo; ausência de suspensão ou interdição de exercício de actividade, situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social, inexistência de dívidas por regularizar relativas a apoios financeiros comunitários e nacionais. Importa ainda realçar que no seu percurso histórico sempre foram estas exigências verificadas, nunca havendo registos de incumprimento perante as autoridades nacionais e comunitárias.
Estrutura Organizacional.
A ARAAM tem a estrutura orgânica e funcional aprovada em Assembleia Geral, anualmente consubstanciada no plano de actividades e orçamento que as suporta, executada pela Direcção, acompanhada e avalizada pelo Conselho Fiscal, e tem a sua acção avaliada anualmente através da elaboração e apresentação, à Assembleia Geral, do relatório de actividades, balanço e contas anual.
